Recurso de revista. Sumaríssimo. Conversão de rito.

Nulidade. Inexistência de prejuízo.

Recurso de revista. Sumaríssimo. Conversão de rito. Nulidade.

Inexistência de prejuízo.

Indenização por danos morais. Ato ilícito do empregador. Não caracterizado.

Ação Civil Pública. Danos morais coletivos.

Recurso do Ministério Público do Trabalho. Indenização devida.

Recurso de revista. Terceirização ilícita.

Atividade fim. Enquadramento do reclamante como bancário.

Alteração da norma interna assecuratória da concessão da vantagem.

Bolsa de estudos. Incorporação ao contrato de trabalho.

Recurso de revista. Pedido de demissão.

Não assistência do sindicato. Efeitos.

Recurso ordinário em agravo regimental.mandado de segurança.

Perícia para avaliação de atividade inventiva. Ato coator consubstanciado na nomeação de perito na fase de dilação probatória da instrução processual na reclamatória originária

Recurso ordinário em ação rescisória. Colusão. Acordo homologado. Readmissão.

Recurso de revista. Direito de arena. Natureza jurídica. Integração à remuneração.

Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

Contrato de estágio x Vínculo empregatício. Inexistência de irregularidade em face da compatibilidade do curso universitário da estagiária e o trabalho desenvolvido na empresa.

Horas trabalhadas após as 5h da manhã. Direito ao adicional noturno.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Competência material da Justiça do Trabalho.

Decisão regional em consonância com a Súmula 392/TST, a atrair a incidência do artigo 896, parágrafo quarto, da CLT. Violação do artigo 114 da Carta Magna não comprovada.

Mandado de segurança. Bloqueio direto em 30% dos proventos de aposentadoria creditados em conta corrente da impetrante. Impossibilidade.

Mudança de regime jurídico. Execução. Limitação. Incompetência da justiça do trabalho.

Ticket-refeição. Substituição por títulos inferiores. Renúncia caracterizada. Nulidade.

Pretensão de natureza salarial. Prescrição parcial. Aplicação da parte final da Súmula nº 294 do c. TST.

Aplica-se a prescrição parcial, portanto.

Auxílio-doença. Suspensão da prescrição. Não ocorrência.

A suspensão do contrato de trabalho em virtude de percepção de benefício previdenciário não

Adesão a PDV. Transação. Recurso desfundamentado.

Nessa esteira, o presente recurso mostra-se desfundamentado. Agravo de instrumento não conhecido.

Execução. Penhora em conta corrente de ex-sócio da executada. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica do devedor.